A reforma da previdência e suas normas de transição

Trata da reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, de variadas situações de aposentadoria no serviço público e das necessárias disposições transitórias para resolução de cada caso.

Main Author: Modesto, Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
Summary: Trata da reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, de variadas situações de aposentadoria no serviço público e das necessárias disposições transitórias para resolução de cada caso.