Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública : uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil

Analisa o efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade, com a preocupação de demonstrar uma face não vinculante do referido efeito.

Main Author: Ávila, Ana Paula Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-313532017-06-20 Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública : uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil Ávila, Ana Paula Oliveira Princípio da razoabilidade, Brasil Direito à saúde, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Tutela antecipada, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso de inconstitucionalidade Analisa o efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade, com a preocupação de demonstrar uma face não vinculante do referido efeito. 2010-05-19T19:48:04Z 2010-05-19T19:48:04Z 2004-10 Artigo ÁVILA, Ana Paula Oliveira. Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação de tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31353>. Acesso em: 21 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31353 pt_BR Revista brasileira de direito público
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Ávila, Ana Paula Oliveira
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