Essential facilities, falhas regulatórias e assimetria de informação no setor de telecomunicações

Descreve a teoria da doutrina norte-americana denominada essential facilities no que concerne à detenção de uma infraestrutura essencial à exploração de uma determinada atividade. Expõe sua aplicação a caso concreto que envolve serviço de telecomunicações. Analisa ocorrência de assimetria de informa...

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Main Author: Adami, Mateus Piva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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