Reeleição : exercício democrático ou golpe branco de Estado ?

Trata da possibilidade de alteração constitucional visando permitirem-se reeleições sucessivas e ininterruptas para o cargo de Presidente da República. Destaca a importância do respeito aos preceitos constitucionais.

Main Author: Albergaria, Bruno
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-313692017-05-22STJAlbergaria, Bruno2010-05-20T18:52:56Z2010-05-20T18:52:56Z2008-04http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31369Trata da possibilidade de alteração constitucional visando permitirem-se reeleições sucessivas e ininterruptas para o cargo de Presidente da República. Destaca a importância do respeito aos preceitos constitucionais.ArtigoReeleição : exercício democrático ou golpe branco de Estado ?PortuguêsPresidência da República, reeleição, BrasilConstituição, BrasilEmenda constitucional, BrasilDemocracia, BrasilMandato eletivo, BrasilMandato legislativoMandato parlamentarMandato políticoMandato presidencialEmenda à constituiçãoCarta constitucionalLei maiorMagna cartaFórum administrativo : direito público
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topic Presidência da República, reeleição, Brasil
Constituição, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Democracia, Brasil
Mandato eletivo, Brasil
Mandato legislativo
Mandato parlamentar
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Mandato presidencial
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Albergaria, Bruno
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