As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal : comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF

Texto publicado também na Fórum Administrativo: Direito Público v. 8, n. 86, abr. 2008, sob o título As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal.

Main Author: Oliveira, Gustavo Justino de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Organização social, modelo, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Ação direta de inconstitucionalidade, decisão judicial, Brasil
Serviços públicos, licitação, Brasil
Contrato de gerenciamento, Brasil
Instituição paraestatal, Brasil
Terceiro setor, legislação, Brasil
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Empresa paraestatal
Entidade paraestatal
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Online Access:
Summary: Texto publicado também na Fórum Administrativo: Direito Público v. 8, n. 86, abr. 2008, sob o título As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal.

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