A disponibilidade na Constituição federal

Comenta o instituto da disponibilidade, que integra o regime jurídico regulador do serviço público federal. Apresenta um breve histórico desse instituto, mostrando as configurações que assumiu desde a Constituição Federal de 1937 até a de 1988.

Main Author: Rigolin, Ivan Barbosa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-314012017-06-20 A disponibilidade na Constituição federal Rigolin, Ivan Barbosa Servidor público, disponibilidade, Brasil Servidor público, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, regime jurídico, Brasil Agente público Comenta o instituto da disponibilidade, que integra o regime jurídico regulador do serviço público federal. Apresenta um breve histórico desse instituto, mostrando as configurações que assumiu desde a Constituição Federal de 1937 até a de 1988. "O artigo se propõe comentar o instituto da disponibilidade conforme consta das Constituições Federais até hoje." 2010-05-20T22:42:50Z 2010-05-20T22:42:50Z 2008-02 Artigo RIGOLIN, Ivan Barbosa. A disponibilidade na Constituição federal. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 84, fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31401>. Acesso em: 19 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31401 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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