Direito internacional dos direitos humanos : validade e operacionalidade do princípio pro homine

Trata da adesão, pelo Brasil, ao movimento e ao direito internacional dos direitos humanos, analisando a validade e operacionalidade do princípio pro homine, tendo em vista o concurso simultâneo de normas (concorrência de normas ou conflito aparente de normas), sejam elas internacionais, sejam elas...

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Main Author: Gomes, Luiz Flávio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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