A Lei nº 9.756/1998 (CPC, artigos 544, par. 3º e 557, pars. 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois

Trata da Lei nº 9.756, de 1988, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, ampliando o campo de atuação do relator no sistema recursal.

Main Author: Cianci, Mirna
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-314862017-06-20 A Lei nº 9.756/1998 (CPC, artigos 544, par. 3º e 557, pars. 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois Cianci, Mirna Juiz relator, Brasil Recurso (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil Código civil, aspectos constitucionais, Brasil Trata da Lei nº 9.756, de 1988, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, ampliando o campo de atuação do relator no sistema recursal. 2010-05-26T17:39:32Z 2010-05-26T17:39:32Z 2008-01 Artigo CIANCI, Mirna. A Lei nº 9.756/1998 (CPC, artigos 544, par. 3º e 557, pars. 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 16, n. 61, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31486>. Acesso em: 4 maio 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31486 pt_BR Revista brasileira de direito processual
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Cianci, Mirna
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