Direito fundamental à coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00046832 347.953(81) A345d
| Main Author: | Albuquerque, Carolina de |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2010
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