Direito fundamental à coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00046832 347.953(81) A345d

Main Author: Albuquerque, Carolina de
Format: Livro
Language: Português
Published: Fórum 2010
Subjects:
Online Access: