Direito fundamental à coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00046832 347.953(81) A345d

Main Author: Albuquerque, Carolina de
Format: Livro
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