Ação coletiva passiva (originária)

Comenta o instituto da ação coletiva passiva, defendendo a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro como tutela expressamente prevista. Discute a representatividade adequada da coletividade para fins de figurar no polo passivo da demanda e os limites subjetivos da coisa julgada.

Main Authors: Welsch, Gisele Mazzoni, Silva, Jordana Matzum Guilloux da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: