Ação coletiva passiva (originária)
Comenta o instituto da ação coletiva passiva, defendendo a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro como tutela expressamente prevista. Discute a representatividade adequada da coletividade para fins de figurar no polo passivo da demanda e os limites subjetivos da coisa julgada.
| Main Authors: | Welsch, Gisele Mazzoni, Silva, Jordana Matzum Guilloux da |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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