Controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082762 342.4(81) M357c

Main Author: Marques, Andreo Aleksandro Nobre
Format: Livro
Language: Português
Published: Juruá 2010
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