A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa

Aborda as responsabilidades civil e patrimonial do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, em especial, a responsabilidade patrimonial do Estado por omissão legislativa, destacando, também, a possibilidade de reparação de danos a quem sofrer danos em virtude de ser titular de um direito...

Full description

Main Authors: Missiaggia, Flávia Gonçalves, Cardoso, Maria Clara Pereira, Dantas, Marina Bicalho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-31766
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-317662017-05-22STJMissiaggia, Flávia GonçalvesCardoso, Maria Clara PereiraDantas, Marina Bicalho2010-06-22T15:00:54Z2010-06-22T15:00:54Z2008-06http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31766Aborda as responsabilidades civil e patrimonial do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, em especial, a responsabilidade patrimonial do Estado por omissão legislativa, destacando, também, a possibilidade de reparação de danos a quem sofrer danos em virtude de ser titular de um direito garantido pela Constituição e que esteja impedido de exercê-lo por inércia legislativa.ArtigoA responsabilidade civil do Estado por omissão legislativaPortuguêsResponsabilidade civil do Estado, BrasilPoder legislativo, competência, BrasilReparação do dano, BrasilResponsabilidade patrimonial, BrasilInconstitucionalidade por omissão, BrasilFórum administrativo : direito público
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Poder legislativo, competência, Brasil
Reparação do dano, Brasil
Responsabilidade patrimonial, Brasil
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil
spellingShingle Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Poder legislativo, competência, Brasil
Reparação do dano, Brasil
Responsabilidade patrimonial, Brasil
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil
Missiaggia, Flávia Gonçalves
Cardoso, Maria Clara Pereira
Dantas, Marina Bicalho
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
description Aborda as responsabilidades civil e patrimonial do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, em especial, a responsabilidade patrimonial do Estado por omissão legislativa, destacando, também, a possibilidade de reparação de danos a quem sofrer danos em virtude de ser titular de um direito garantido pela Constituição e que esteja impedido de exercê-lo por inércia legislativa.
format Artigo
author Missiaggia, Flávia Gonçalves
Cardoso, Maria Clara Pereira
Dantas, Marina Bicalho
author_sort Missiaggia, Flávia Gonçalves
title A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
title_short A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
title_full A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
title_fullStr A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
title_full_unstemmed A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
title_sort responsabilidade civil do estado por omissão legislativa
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31766
_version_ 1572565667317547008
score 12,078567