Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor

Analisa a Portaria MF n. 49 de 2004, especificamente o art. 2, que trata da suspensão da prescrição de dívidas de pequeno valor cadastradas na Dívida ativa da União.

Main Author: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-317672017-06-20 Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor Nogueira, Roberto Wagner Lima Prescrição de dívida, Brasil Dívida ativa, Brasil Débito fiscal, Brasil Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Analisa a Portaria MF n. 49 de 2004, especificamente o art. 2, que trata da suspensão da prescrição de dívidas de pequeno valor cadastradas na Dívida ativa da União. 2010-06-22T15:10:29Z 2010-06-22T15:10:29Z 2008-06 Artigo NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 88, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31767>. Acesso em: 18 maio 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31767 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Nogueira, Roberto Wagner Lima
Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
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