A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares : um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF

Examina a Súmula Vinculante n. 5, do Supremo Tribunal Federal (STF), estudando a necessidade de defesa técnica em processo administrativo disciplinar em consonância com a cláusula do devido processo legal, na qual se inserem a ampla defesa e o contraditório.

Main Author: Pereira, Flávio Henrique Unes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-317702017-06-20 A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares : um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF Pereira, Flávio Henrique Unes Processo disciplinar, Brasil Direito de defesa (processo administrativo), Brasil Discricionariedade, Brasil Contencioso administrativo, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Justiça administrativa Defesa (processo administrativo) Examina a Súmula Vinculante n. 5, do Supremo Tribunal Federal (STF), estudando a necessidade de defesa técnica em processo administrativo disciplinar em consonância com a cláusula do devido processo legal, na qual se inserem a ampla defesa e o contraditório. 2010-06-22T16:33:39Z 2010-06-22T16:33:39Z 2008-06 Artigo PEREIRA, Flávio Henrique Unes. A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 88, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31770>. Acesso em: 18 maio 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31770 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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