Zonas costeiras, terrenos de marinha e preamar : uma abordagem jurídica dos institutos sob a égide da Constituição do Estado da Bahia

Discute a conciliação do crescimento econômico com a preservação ambiental da zona costeira do Brasil, discorrendo sobre as restrições que o poder público pode fazer no que se refere ao uso da propriedade. Aborda, sob o ponto de vista jurídico, os aspectos referentes à tutela ambiental a fim de evit...

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Main Author: Cunha, João Vidal da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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