O tratamento tributário das cooperativas e do ato cooperativo no direito constitucional : o regime das cooperativas de trabalho

Diferencia a natureza fiscal da cooperativa de trabalho daquela inerente às sociedades empresárias. Toma como base o que preceitua a Constituição Federal de 1988 quando aplica tratamento tributário diferenciado às cooperativas. Conceitua ato cooperativo e empresa cooperativa. Explana sobre legislaçã...

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Main Author: Tôrres, Heleno Taveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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