Controle de constitucionalidade : variações sobre o mesmo tema

Discorre sobre sistemas de controle da constitucionalidade das leis partindo dos primórdios e mencionando os sistemas aplicados nos Estados Unidos e na Europa. Acrescenta outras formas de controle, como o controle difuso e o concentrado, que se constituíram a partir daqueles modelos. Apresenta aspec...

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Main Author: Silva, José Afonso da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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