Controle de constitucionalidade : variações sobre o mesmo tema

Discorre sobre sistemas de controle da constitucionalidade das leis partindo dos primórdios e mencionando os sistemas aplicados nos Estados Unidos e na Europa. Acrescenta outras formas de controle, como o controle difuso e o concentrado, que se constituíram a partir daqueles modelos. Apresenta aspec...

Full description

Main Author:	Silva, José Afonso da
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2010
Subjects:	Controle da constitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, direito comparado, Estados Unidos, Europa Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade
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