A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal

Analisa a possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício a prescrição na execução fiscal. Menciona a realidade forense sobre o tema ante a quantidade de executivos fiscais cujas dívidas venceram há muito mais que os cinco anos legais de prazo prescricional e que se acumulam nos tribunais.

Main Author: Nunes, Rizzatto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: