Responsabilidade civil do poder público
Analisa possibilidade de a administração pública ser responsabilizada por danos causados por seus agentes. Refere-se à responsabilidade objetiva, que recebeu destaque no novo Código Civil, ressaltando, entretanto, que esse estatuto deixou de indicar parâmetros para fixar os valores devidos a título...
| Main Author: | Braga, Verônica Citrini |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-317892017-06-20 Responsabilidade civil do poder público Braga, Verônica Citrini Poder público, responsabilidade civil, Brasil Reparação do dano (direito civil), Brasil Indenização (direito civil), Brasil Automóvel, acidente, responsabilidade, Brasil Causalidade (direito), Brasil Culpa (direito civil), Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Reparação civil Culpa contratual Culpa nas obrigações Analisa possibilidade de a administração pública ser responsabilizada por danos causados por seus agentes. Refere-se à responsabilidade objetiva, que recebeu destaque no novo Código Civil, ressaltando, entretanto, que esse estatuto deixou de indicar parâmetros para fixar os valores devidos a título de indenização. Aborda o princípio da proporcionalidade. 2010-06-22T18:57:16Z 2010-06-22T18:57:16Z 2004-05 Artigo BRAGA, Verônica Citrini. Responsabilidade civil do poder público. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31789>. Acesso em: 26 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31789 pt_BR Interesse público |
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Poder público, responsabilidade civil, Brasil Reparação do dano (direito civil), Brasil Indenização (direito civil), Brasil Automóvel, acidente, responsabilidade, Brasil Causalidade (direito), Brasil Culpa (direito civil), Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Reparação civil Culpa contratual Culpa nas obrigações |
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Analisa possibilidade de a administração pública ser responsabilizada por danos causados por seus agentes. Refere-se à responsabilidade objetiva, que recebeu destaque no novo Código Civil, ressaltando, entretanto, que esse estatuto deixou de indicar parâmetros para fixar os valores devidos a título de indenização. Aborda o princípio da proporcionalidade. |
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