O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva

Analisa a legitimidade democrática calcada na sua relação com os direitos fundamentais, tendo em vista a sua utilização corrente como uma espécie de elemento legitimador universal.

Main Author: Tavares, André Ramos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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