Regime jurídico das licenças

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 35.077.2 P667r Código de barras: STJ00064694

Main Author: Pires, Luis Manuel Fonseca
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Quartier Latin 2006
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-31832017-06-20 Regime jurídico das licenças Pires, Luis Manuel Fonseca Ato administrativo Licenciamento ambiental Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 35.077.2 P667r Código de barras: STJ00064694 Trata o presente livro do regime de licenças. O autor conceitua o gênero licença como o ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração Pública declara um direito subjetivo preexistente como condição ao seu exercício. 2006-09-28T15:33:24Z 2006-09-28T15:33:24Z 2006 Sumário de livro PIRES, Luis Manuel Fonseca. Regime jurídico das licenças. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 224 p. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3183 pt_BR 45724 bytes application/pdf Quartier Latin
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Pires, Luis Manuel Fonseca
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