A aplicabilidade do microssistema processual coletivo às ações regressivas acidentárias
Estuda a aplicação dos institutos e princípios peculiares da tutela coletiva às ações regressivas acidentárias no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando o caráter prioritário dessas ações e com o intuito de se assegurar o amplo acesso à justiça da coletividade.
Main Author: | Cerqueira, Marcelo Malheiros |
---|---|
Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
|
Subjects: | |
Online Access: |
|