Contrato de obra pública. Circunstâncias que determinam a alteração do projeto. Acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato. Aditamento. Viabilidade jurídica : parecer

Trata-se de parecer.

Main Author: Dallari, Adilson Abreu
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-319252017-06-20 Contrato de obra pública. Circunstâncias que determinam a alteração do projeto. Acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato. Aditamento. Viabilidade jurídica : parecer Dallari, Adilson Abreu Obras públicas, contratação, alteração, Brasil Contrato administrativo, alteração, Brasil Responsabilidade administrativa, regulação, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Construções públicas Contrato de direito público Trata-se de parecer. Trata-se de parecer a respeito da viabilidade legal da lavratura de aditamentos a contratos administrativos visando à execução de obras regularmente contratadas, com alteração de objeto inicialmente descrito e com repercussões em valores estipulados. 2010-07-06T18:44:23Z 2010-07-06T18:44:23Z 2004-05 Artigo DALLARI, Adilson Abreu. Contrato de obra pública. Circunstâncias que determinam a alteração do projeto. Acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato. Aditamento. Viabilidade jurídica : parecer. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31925>. Acesso em: 26 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31925 pt_BR Interesse público
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