Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral : evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuais

Discorre sobre o projeto “Ficha limpa” analisando experiências anteriores baseadas no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata da inelegibilidade e da presunção de inocência pautada nos direitos fundamentais. Aborda a não culpabilidade em sentido estrito e a rigidez dos critérios de des...

Full description

Main Author: Strapazzon, Carlos Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: