Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral : evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuais

Discorre sobre o projeto “Ficha limpa” analisando experiências anteriores baseadas no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata da inelegibilidade e da presunção de inocência pautada nos direitos fundamentais. Aborda a não culpabilidade em sentido estrito e a rigidez dos critérios de des...

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Main Author: Strapazzon, Carlos Luiz
Format: Artigo
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Strapazzon, Carlos Luiz
Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral : evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuais
description Discorre sobre o projeto “Ficha limpa” analisando experiências anteriores baseadas no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata da inelegibilidade e da presunção de inocência pautada nos direitos fundamentais. Aborda a não culpabilidade em sentido estrito e a rigidez dos critérios de desconstituição de sua presunção.
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