Notas a respeito da utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil

Analisa o uso de jurisprudência não nacional (de cortes estrangeiras), pelos tribunais brasileiros no exercício da jurisdição constitucional, especialmente no que diz respeito julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Main Author: Figueiredo, Marcelo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: