Modelos de uso da jurisprudência constitucional estrangeira pela justiça constitucional

Trata da utilização de jurisprudência constitucional estrangeira pela jurisprudência de outro país, apresentando alguns modelos e a questão da transposição estatal de decisões constitucionais.

Main Author: Tavares, André Ramos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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