Colisão de direitos fundamentais no contexto da interpretação constitucional contemporânea

Destaca o papel do princípio da dignidade da pessoa humana na hermenêutica jurídica, como fundamental à interpretação do ordenamento jurídico, salientando que nenhuma ponderação judicial poderá desrespeitar esse princípio considerado objetivo estrutural da Constituição e do direito.

Main Author: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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