A importância do Estado para os direitos fundamentais

Destaca o papel do Estado como criador dos direitos fundamentais, como os garante por meio do Poder Judiciário e os protege pelo poder Executivo. Demonstra a dependência e vínculo do indivíduo com o estado para usufruir ou pleitear estes direitos citando, como exemplo, o programa Bolsa Família.

Main Author: Scherer, Carolina
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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