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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Os reflexos da força persuasiva das decisões dos Tribunais Superiores na atuação da PGFN

Trata-se de parecer.

Saved in:
Main Author: Macedo, Luana Vargas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Decisão judicial, Brasil
Sentença judicial, Brasil
Interposição de recurso, Brasil
Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32097

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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