Breve estudo da proteção do princípio da confiança, à luz do direito civil, do direito administrativo e do direito tributário

Aborda a aplicação dos princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva na relação jurídica tributária, a partir das suas semelhanças e diferenças com as relações de coordenação civis e de subordinação administrativas.

Main Author: Fonseca, Tiago da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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