Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.

Trata-se de parecer.

Main Author: Harada, Kiyoshi
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-32099
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-320992017-06-20 Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas. Harada, Kiyoshi Precatório, Brasil Precatório, aspectos constitucionais, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Crédito tributário, Brasil Compensação (direito), Brasil Crédito fiscal Trata-se de parecer. Trata de parecer acerca da celebração por instrumentos públicos, da aquisição de precatórios judiciais estaduais vencidos e não pagos de natureza alimentícia, utilizando-os no pagamento de ICMS da entidade devedora mediante crédito na GIA, diminuindo o respectivo valor no saldo devedor a pagar, operando-se assim, a compensação. 2010-07-20T21:56:27Z 2010-07-20T21:56:27Z 2010-05 Artigo HARADA, Kiyoshi. Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32099>. Acesso em: 14 jul. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32099 pt_BR Revista fórum de direito tributário
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Precatório, Brasil
Precatório, aspectos constitucionais, Brasil
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Crédito tributário, Brasil
Compensação (direito), Brasil
Crédito fiscal
spellingShingle Precatório, Brasil
Precatório, aspectos constitucionais, Brasil
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Crédito tributário, Brasil
Compensação (direito), Brasil
Crédito fiscal
Harada, Kiyoshi
Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.
description Trata-se de parecer.
format Artigo
author Harada, Kiyoshi
title Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.
title_short Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.
title_full Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.
title_fullStr Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.
title_full_unstemmed Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.
title_sort convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela ec nº 62/2009. alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32099
_version_ 1673235682742501376
score 12,433064