O Servidor Público na EC 20, A "Reforma Previdenciária" - IX - os §§ 2º a 16, do art. 40, da Constituição
by: Rigolin, Ivan Barbosa
Published: (2012)
O servidor público na EC 20, a “reforma previdenciária” : IX : os §§ 2º a 16, do art. 40, da Constituição
Analisa quinze parágrafos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, discorrendo do § 2º ao § 16 sobre os aspectos relacionados à previdência social.
| Main Author: | Rigolin, Ivan Barbosa |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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