Resistência injustificada ao andamento do processo

Trata da Resistência injustificada ao andamento do processo, estudando a Lei nº 6.771, de 27 de março de 1980. Analisa nesta lei o princípio de não formular pretensões (art. 17) e o princípio do contraditório. Discorre sobre as manifestações do referido princípio no direito processual civil e do cri...

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Main Author: Alvim, Arruda
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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