Conteúdo da sentença e coisa julgada
Trata do conteúdo da sentença e a coisa julgada, discorrendo sobre as eficácias, os “efeitos anexos” e o conteúdo da sentença, o papel da doutrina e o pagamento.
Main Author: | Silva, Ovídio A. Baptista da |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
Revista dos Tribunais
2010
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Subjects: | |
Online Access: |
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