A nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações = The new State-Owned Enterprises Law and the application of sanctions in government contracts: a comparative analysis with the General Bidding Law
by: Piovesan, Filipe da Silva, et al.
Published: (2017)
Grandes temas de Direito Administrativo
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083052 35(81) M527g
Saved in:
Main Author: | Mello, Celso Antônio Bandeira de |
---|---|
Format: | Sumário de livro |
Language: | Português |
Published: |
Malheiros
2010
|
Subjects: | |
Online Access: |
|
Similar Items
-
A nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações = The new State-Owned Enterprises Law and the application of sanctions in government contracts: a comparative analysis with the General Bidding Law
by: Piovesan, Filipe da Silva, et al.
Published: (2017) -
Lei nº 13.303/2016: novas regras de licitações e contratos para as estatais
by: Fernandes, Murilo Queiroz Melo Jacoby
Published: (2017) -
Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público
by: Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published: (2012) -
Parecer nº 037/2003, PGE. Processo nº: 200300000362 PARÁ. Procuradoria Geral do Estado
by: Freire, Giselle Benarroch Barcessat
Published: (2010) -
Licitações e contratos administrativos das estatais na Emenda Constitucional nº 19/98
by: Borges, Alice Maria Gonzalez
Published: (2010)