O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083060 342.4(81) P644c

Main Author: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Format: Livro
Language: Português
Published: Malheiros 2010
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