O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083060 342.4(81) P644c
| Main Author: | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Malheiros
2010
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