A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão

O autor fala sobre os princípios como garantias processuais do cidadão. Ressalta que os princípios constituem matéria jurídica relevante. Comenta as garantias processuais do cidadão como direito fundamental. Discorre sobre os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidad...

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Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Livro
Language: Português
Published: Forense 2006
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