Responsabilidade objetiva

Discorre sobre a o art. 37, no parágrafo 6º, da Consituição, que disciplina a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadores de serviços públicos, por danos causados por agentes seus, a terceiros.

Main Author: Lima, Arnaldo Esteves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-323252017-06-20 Responsabilidade objetiva Lima, Arnaldo Esteves Responsabilidade objetiva, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Dano moral, Brasil Discorre sobre a o art. 37, no parágrafo 6º, da Consituição, que disciplina a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadores de serviços públicos, por danos causados por agentes seus, a terceiros. 2010-08-04T22:04:29Z 2010-08-04T22:04:29Z 1999 Artigo LIMA, Arnaldo Esteves. Responsabilidade objetiva. Correio Braziliense, Brasília, DF, n. 13356, Direito & Justiça, 13 dez. 1999, p. 16. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/32325>. Disponível em: 3 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32325 pt_BR Open access
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Lima, Arnaldo Esteves
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