Aplicabilidade das normas constitucionais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083031 342:340.132 S586aa 7.ed. / STJ00094311 8.ed. (2012)

Main Author: Silva, José Afonso da
Format: Livro
Language: Português
Published: Malheiros 2010
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