Do Poder Judiciário na constituição: justiça federal
by: Alves, Eliana Calmon
Published: (2005)
O tratamento do vogal na Constituição de 88
Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição privilegiou os representantes classistas da Justiça do Trabalho e Primeiro Grau, ao nominá-los de juízes, o que teve efeitos práticos como, por exemplo, a garantia de foro por prerrogativa de função. Det...
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Main Author: | Alves, Eliana Calmon |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
Correio Braziliense
2005
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Subjects: | |
Online Access: |
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