O tratamento do vogal na Constituição de 88

Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição privilegiou os representantes classistas da Justiça do Trabalho e Primeiro Grau, ao nominá-los de juízes, o que teve efeitos práticos como, por exemplo, a garantia de foro por prerrogativa de função. Det...

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Main Author: Alves, Eliana Calmon
Format: Artigo
Language: Português
Published: Correio Braziliense 2005
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