FHE – POUPEx : natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCU

Apresenta a Fundação Habitacional do Exército (FHE), sua criação, suas finalidades, seus objetivos legais e sua natureza e a legislação que a disciplina. Examina dois estudos de caso em que o Tribunal de Contas da União (TCU) faz a análise e julga sobre a necessidade ou não de a FHE se submeter à Le...

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Main Author: Gomes, Agnaldo Nogueira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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