Estudos de Direito Urbanístico - I: Licenças Urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da Lei de Parcelamento do Solo

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:711.4(81) E82d Código de barras: STJ00064572

Main Author: Pires, Luis Manuel Fonseca
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Letras Jurídicas 2006
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-3242
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-32422017-06-20 Estudos de Direito Urbanístico - I: Licenças Urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da Lei de Parcelamento do Solo Pires, Luis Manuel Fonseca Direito urbano Licença para Construção Parcelamento do solo Direito Ambiental Direito urbanístico Parcelamento do solo urbano Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:711.4(81) E82d Código de barras: STJ00064572 Trata de temas polêmicos e recorrentes na prática do Direito Urbanístico. Desenvolvem-se, nos artigos desta obra, temas como a busca por uma solução diante do conflito da invalidade de licenças urbanísticas e a sua presunção de legitimidade, a influência do estudo de impacto de vizinhança em relação à expedição das licenças, as espécies de licenças diante da Lei 6.766/7/6 e do Projeto de Lei n° 3.057/2000, os conflitos de competências legislativa e material entre os entes federativos no licenciamento urbanístico e ambiental, e, ainda, o tormentoso impasse diante da pretensão de reconhecimento da prescrição aquisitiva (usucapião) de lote, em áreas cujo parcelamento do solo realizou-se ilicitamente. 2006-10-20T21:46:33Z 2006-10-20T21:46:33Z 2006 Sumário de livro Pires, Luis Manuel Fonseca; Mencio, Mariana. Estudos de Direito urbanístico - I: Licenças Urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da Lei de Parcelamento do Solo. São Paulo: Letras Jurídicas, 2006. 227 p. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3242 pt_BR 45974 bytes application/pdf Letras Jurídicas
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direito urbano
Licença para Construção
Parcelamento do solo
Direito Ambiental
Direito urbanístico
Parcelamento do solo urbano
spellingShingle Direito urbano
Licença para Construção
Parcelamento do solo
Direito Ambiental
Direito urbanístico
Parcelamento do solo urbano
Pires, Luis Manuel Fonseca
Estudos de Direito Urbanístico - I: Licenças Urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da Lei de Parcelamento do Solo
description Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:711.4(81) E82d Código de barras: STJ00064572
format Sumário de livro
author Pires, Luis Manuel Fonseca
title Estudos de Direito Urbanístico - I: Licenças Urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da Lei de Parcelamento do Solo
title_short Estudos de Direito Urbanístico - I: Licenças Urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da Lei de Parcelamento do Solo
title_full Estudos de Direito Urbanístico - I: Licenças Urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da Lei de Parcelamento do Solo
title_fullStr Estudos de Direito Urbanístico - I: Licenças Urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da Lei de Parcelamento do Solo
title_full_unstemmed Estudos de Direito Urbanístico - I: Licenças Urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da Lei de Parcelamento do Solo
title_sort estudos de direito urbanístico - i: licenças urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da lei de parcelamento do solo
publisher Letras Jurídicas
publishDate 2006
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3242
_version_ 1673234692349886464
score 12,511034