Cofins: estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrina

Analisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória nº 135, que foi convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O...

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Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Quartier Latin 2006
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