Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade

Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva. Apresenta exemplos de como o direito tributário brasileiro vem violando o princípio constitucional da capacidade contribut...

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Main Authors: Marostica, Arlindo, Campos, Helio Silvio Ourem
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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