As lacunas e o silêncio eloqüente

Aborda o conceito e a natureza jurídica das lacunas e do silêncio eloquente; diferencia os institutos jurídicos em questão, explicita os efeitos do reconhecimento de ambos na jurisprudência pátria e especifica as hipóteses constitucionais do silêncio como manifestação da vontade, no âmbito das medid...

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Main Author: Campos, Helio Silvio Ourem
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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