O processo de execução no Juizado Especial Cível

Aborda os avanços da Lei 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Discorre sobre os procedimentos, competência e aplicação subsidiária do código de processo civil. Trata das regras gerais aplicáveis à execução de sentença, à títulos executivos extrajudiciais,...

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Main Author: Andrighi, Fátima Nancy
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-325322017-06-20 O processo de execução no Juizado Especial Cível Andrighi, Fátima Nancy Processo de execução, Brasil Juizado especial cível, Brasil Título executivo extrajudicial, normas, Brasil Execução de sentença, normas, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Juizado especial civil Aborda os avanços da Lei 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Discorre sobre os procedimentos, competência e aplicação subsidiária do código de processo civil. Trata das regras gerais aplicáveis à execução de sentença, à títulos executivos extrajudiciais, ao processo de execução de sentença, que encerre obrigação de entregar, fazer ou não fazer. 2010-08-18T20:35:04Z 2010-08-18T20:35:04Z 1997 Artigo ANDRIGHI, Fatima Nancy. O processo de execução no juizado especial cível. Revista dos Juizados Especiais: Doutrina e Jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), v. 1, n. 1, p. 23-28, jul. 96/fev. 97, 1996-1997. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32532>. Acesso em: 8 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32532 pt_BR Open access
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Juizado especial civil
Andrighi, Fátima Nancy
O processo de execução no Juizado Especial Cível
description Aborda os avanços da Lei 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Discorre sobre os procedimentos, competência e aplicação subsidiária do código de processo civil. Trata das regras gerais aplicáveis à execução de sentença, à títulos executivos extrajudiciais, ao processo de execução de sentença, que encerre obrigação de entregar, fazer ou não fazer.
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