Prefácio [Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/2005] Prefácio Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/2005

Prefácio a obra "Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/2005”. Aborda a Emenda Constitucional nº 45 de 31.12.2004, que retirou do STF e atribui ao STJ a competência originária para processar e julgar a homologação das sentenças estrangeir...

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Main Author: Dipp, Gilson Langaro
Format: Prefácio
Language: Português
Published: 2010
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